O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) inaugurou, nesta segunda-feira (24), a 1ª Semana Estadual dos Juizados, evento que se estende até 28 de junho. Esta iniciativa está alinhada à Semana Nacional dos Juizados Especiais, organizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de junho, e foca no tema “Acesso qualificado ao sistema dos Juizados Especiais”, englobando painéis, lançamentos de cartilhas, palestras e apresentações de projetos.
Na cerimônia de abertura, o desembargador Aderson Nogueira, supervisor dos JECCs, enfatizou que os Juizados Especiais promovem uma Justiça mais acessível e cidadã, especialmente para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um processo judicial.
O desembargador destacou ainda que os Juizados Especiais do Piauí julgaram cerca de 60 mil processos em 2022 e 68 mil em 2023, representando um aumento de 14%. Nas Turmas Recursais, foram 9 mil processos julgados em 2022 e 16 mil no ano passado, um crescimento de 76%. “Esses números são mera consequência do trabalho entregue, que tem a prestação jurisdicional célere e justa como seu maior objetivo”, disse.
O coordenador dos JECCs, magistrado Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, ressaltou:“os números mostram uma realidade de avanço, tanto no âmbito das Turmas Recursais quanto no âmbito dos próprios Juizados Especiais, resultado do trabalho conjunto da Presidência e da Corregedoria do TJ-PI, que não medem esforços ao oferecer suporte para a atuação dos Juizados”.
Após a abertura no Pleno do TJ-PI, foram lançados vídeos do ‘TJ-PI Descomplica’ e a cartilha ‘Tutela Executiva nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública’, materiais desenvolvidos para facilitar a compreensão dos jurisdicionados sobre o funcionamento dos Juizados.
A manhã foi concluída com a palestra ‘Acesso qualificado ao sistema dos Juizados Especiais’, proferida pelo desembargador José James Gomes Pereira, que abordou a origem dos Juizados Especiais, surgidos dos Conselhos de Conciliação e Arbitramento, conhecidos como Juizados de Pequenas Causas, no Rio Grande do Sul, em 1982. “A criação dos JECCs aconteceu sob a inspiração da Lei dos Juizados de Pequenas Causas, que visava desafogar o crescente número de demandas judiciárias brasileiras, o que promoveu mais eficiência e eficácia à válida experiência do Juizado Informal”, explicou.
Por fim, o desembargador e vice-presidente da Escola Judiciária (EJUD) assegurou que os Juizados Especiais propiciam uma maior proximidade dos juízes com os processos julgados.
