A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a prisão preventiva do jornalista Ricardo César do Vale Antunes.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) após constatar que o jornalista descumpriu ordens judiciais que exigiam a remoção de conteúdos online nos quais difamava o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa e o juiz de Direito André Carneiro, acusando-os de envolvimento em “lobby no Judiciário” e “relações promíscuas com empresários”.
De acordo com a decisão, Ricardo Antunes não acatou as determinações para cessar as publicações contra os mencionados membros do Judiciário e ainda realizou uma transmissão ao vivo momentos antes de uma audiência da qual se ausentou injustificadamente.
Esses comportamentos levaram a magistrada a destacar a postura evasiva e desrespeitosa do acusado, evidenciando que ele “claramente tem a intenção de impedir a aplicação da lei penal”.
Além da prisão preventiva, a juíza estabeleceu uma série de medidas cautelares, incluindo o bloqueio e a remoção de todos os perfis de redes sociais de Antunes, a desindexação de pesquisas relacionadas ao seu nome e a apreensão de seu passaporte.
“A liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada, não pode ser utilizada como salvo-conduto para o cometimento de infrações penais, nem para autorizar ofensas à honra alheia”, ressaltou a magistrada.
Segundo informações do Estadão, a defesa de Antunes classificou a decisão como um “excesso jurídico” e anunciou que irá apresentar uma representação contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando abuso de autoridade.
Com informações Migalhas.
