O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Divisão de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), iniciou um processo de levantamento sobre a administração patrimonial de bens móveis nas prefeituras municipais. Para tal, um questionário foi distribuído aos 224 municípios do estado, disponível no sistema Capture e com prazo de resposta até 29/05/2024.
A ausência de respostas completas nos formulários ou o não cumprimento do prazo estipulado pode resultar em penalidades, incluindo multas, além de sujeitar a entidade a auditorias, inspeções e outras medidas legais aplicáveis, conforme os artigos 39 e 49 da Instrução Normativa TCE nº 07/2020.
Os gestores cadastrados no TCE-PI receberam por e-mail as instruções para acessar o formulário eletrônico. Eles devem indicar os responsáveis pelo preenchimento das questões no sistema Capture Web. Caso tenham esquecido a senha de acesso ao sistema, há um link para recuperação. Além disso, um manual de utilização do Capture Web está disponível para consulta.
Gestores que ainda não possuem acesso ao sistema Capture Web devem solicitar a criação de um usuário, fornecendo os dados do gestor, através do sistema de Criação de Usuário do TCE-PI. Em caso de dificuldades de acesso ao questionário, o suporte do TCE/PI pode ser contatado por e-mail ou telefone.
O objetivo do levantamento do TCE-PI é avaliar se as atividades de recebimento, cadastramento, registro, movimentação e controle dos bens móveis permanentes estão em conformidade com a legislação aplicável e as práticas recomendadas.
Liana Melo, Diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, enfatiza que a gestão de bens móveis tem como objetivo o gerenciamento eficiente do patrimônio público para melhorar a prestação de serviços públicos à sociedade.
A eficácia e eficiência na utilização e conservação dos bens disponíveis estão diretamente relacionadas à qualidade dos serviços públicos prestados pela entidade. Além disso, os controles estabelecidos visam proteger a entidade/gestor em caso de danos ao patrimônio público, bem como a apuração e eventual responsabilização do agente responsável pela guarda do bem.
