Na sessão plenária desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), foi lido o projeto de lei encaminhado pelo Executivo estadual que propõe alterações no Fundo Garantidor de Micro e Pequenos Empreendedores (FUNGEP). Esse mecanismo financeiro, sustentado com recursos do governo, visa proporcionar garantias aos empreendedores que não dispõem de meios suficientes para obter empréstimos junto a instituições bancárias.
A proposta do governo prevê um aumento na cobertura do FUNGEP, ampliando o percentual de garantia de 80% para 100% em determinadas operações financeiras. Além disso, a proposta também ajusta os limites de crédito, que passarão a ser analisados conforme o patrimônio do cliente. Outra mudança relevante é a dispensa, por parte das instituições financeiras que utilizam o fundo, da necessidade de consulta a órgãos de proteção ao crédito e cadastros de inadimplência mantidos pela administração pública.
Além do projeto encaminhado pelo Executivo, a sessão também contou com a leitura de outras matérias de interesse público apresentadas pelos parlamentares, sobretudo com foco na área da saúde. O deputado Francisco Limma (PT) propôs o reconhecimento do Ipê Amarelo como símbolo da prevenção ao suicídio, enquanto o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou proposições voltadas à criação da Semana Estadual de Valorização do Idoso e da Campanha de Cuidados aos Idosos.
O deputado Marcus Vinícius também apresentou projeto para o reconhecimento da capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, além de homenagear o professor Jardel de Carvalho Costa com a entrega de uma medalha de mérito legislativo. Outro destaque foi o voto de pesar apresentado pela deputada Vanessa Tapety (MDB) pelo falecimento do empresário Chico Reinaldo, que atuava no município de Oeiras.
No âmbito das declarações de utilidade pública, foram lidos quatro projetos durante a sessão. As proposições do deputado Fábio Novo (PT) reconheceram a Associação do Desenvolvimento da Arte do Karatê-Dô Tradicional (ASDAKT), a Federação Piauiense de Karatê-Dô Tradicional (FPKT) e a Federação Piauiense de Xadrez (FPIX). O deputado Dr. Vinícius (PT) solicitou o reconhecimento do projeto social “Salve a Criança”.
