Na sessão plenária desta segunda-feira, 17, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) propôs um projeto de lei para instituir o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção. A medida visa aprimorar a coordenação entre diferentes esferas governamentais para prover suporte integral a menores que sofreram a perda de suas mães devido ao feminicídio.
O programa abrange áreas como assistência social, saúde, habitação, nutrição, educação e defesa jurídica sem custos. O intuito é fomentar uma colaboração efetiva entre o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando ampliar pesquisas sobre as condições de vida desses jovens e assegurar, com urgência, o atendimento por equipes multidisciplinares para promover um bem-estar ampliado.
Em paralelo, foi introduzido um projeto pelo deputado Georgiano Neto (MDB), que estabelece uma parceria entre o governo estadual e o SUS para oferecer o exame de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em todo o território piauiense. A iniciativa tem como finalidade proporcionar um cuidado preventivo às mulheres com antecedentes familiares de câncer mamário ou ovariano, prevenindo fases mais graves da enfermidade.
Este projeto se alinha a esforços similares já em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando avaliação do relator Ziza Carvalho (MDB). Georgiano Neto ressalta que, na eventualidade de detecção de mutação genética, haverá garantia de acompanhamento psicológico e assistência multidisciplinar especializada. Além disso, contempla a possibilidade de mastectomia profilática e reconstrução mamária pelo SUS e, se houver predisposição ao câncer ovariano, a remoção profilática do órgão.
