Ex-deputado recorrerá de condenação por acidente que resultou em amputação de motociclista

Os juros da indenização serão aplicados a partir da citação para danos materiais, e a partir da sentença para danos morais.

Justiça do Trabalho condena comerciantes por assédio moral e sexual no Piauí

Dois comerciantes de Piripiri e Pedro II foram condenados pela Justiça do Trabalho por praticarem assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A ação foi

TST abre prazo para manifestações sobre pejotização em caso de repercussão nacional

As manifestações devem ser protocoladas diretamente no processo eletrônico indicado.

Servidores afastados do STJ seguem recebendo salários altos enquanto investigação avança

Mesmo afastados de suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido a suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, três servidores continuam

STJ define que juiz, e não MP, decide quem recebe valores de acordo penal

No STJ, o MP do Maranhão tentou argumentar que poderia indicar o órgão beneficiário quando a pena fosse fixada com base no inciso V do artigo

STF decide se manifestantes feridos pela polícia têm direito automático a indenização

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que o Estado só deve indenizar vítimas que provem não ter participado do conflito, ou seja, que sejam

Advogada indiciada por falsidade ideológica e associação criminosa será ouvida por CPI das Bets

As investigações apontam para ligações da Payflow com uma organização sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, levantando suspeitas de um esquema criminoso com ramificações internacionais.

STJ decide que cirurgião não responde por falha do anestesista e revoluciona processos por erro médico

Cada profissional deve responder apenas pelos atos praticados dentro de sua área de atuação, exigindo-se da parte autora a comprovação do nexo causal entre a conduta