A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, convocará juízes, gestores de instituições financeiras e advogados para debater a Nota Técnica n.º 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado, que afeta o direito de petição dos advogados na defesa dos cidadãos.
A reunião ocorrerá no auditório Celso Barros Coelho, na Escola Superior da Advocacia, a partir das 17h. Será uma oportunidade para um diálogo entre os representantes da Advocacia e do TJ-PI para avaliar os efeitos da nota técnica na prática da advocacia e nas prerrogativas da profissão.
Celso Barros, Presidente da OAB Piauí, ressaltou o esforço contínuo que a entidade vem fazendo desde a emissão da nota para atenuar seus efeitos no trabalho cotidiano da Advocacia.
“A nota técnica N° 6 do Tribunal de Justiça, desde que foi instituída, tem sido motivo de muitas discussões por parte da Ordem. Fizemos inúmeras reuniões com magistrados, promotores, em várias Comarcas, no Tribunal de Justiça. Agora, faremos uma audiência pública para que nós possamos discutir efetivamente sobre essa malfadada nota N° 6”, afirmou.
Albelar Prado, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, reiterou que a audiência pública reunirá representantes das instituições para que seja possível chegar a um consenso sobre o conteúdo do texto.
“Após a audiência, vamos delimitar os novos caminhos a serem adotados pela OAB Piauí para que a Advocacia piauiense não continue sendo prejudicada por essa nota técnica”, declarou.
