Na última quinta-feira, 15 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu o lançamento oficial da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo estadual.
A iniciativa está em conformidade com a Recomendação CNJ nº 87/2021, a qual estabelece diretrizes para o atendimento inicial e integrado, com o intuito de assegurar que adolescentes submetidos a medidas socioeducativas cumpram tais disposições conforme os parâmetros da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
O evento contou com a presença do Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, advogado Rogério Almeida, que destacou a importância do novo mecanismo para a superação de desafios históricos enfrentados pelo sistema socioeducativo, especialmente no que tange à superlotação. Segundo o advogado, a implementação da Central de Vagas representa um marco significativo para o Judiciário, ao garantir o pleno respeito aos direitos constitucionais dos adolescentes em conflito com a lei.
“A criação da central de vagas do sistema socioeducativo é um avanço. Isso possibilita que o adolescente possa realmente ser ressocializado e possa voltar ao convívio social e familiar com dignidade. Além disso, contribui para que a Advocacia tenha mais ferramentas jurídicas para melhor acompanhamento e cobrança das medidas socioeducativas,” ressaltou o advogado Rogério Almeida.
