Após a realização de audiências públicas para ouvir a população e apresentar uma série de estudos científicos que abordam aspectos históricos, sociais e territoriais relacionados ao litígio entre os estados do Ceará e do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará estão organizando a divulgação de novas pesquisas sobre o tema. Estes estudos abordam questões ambientais, hidrográficas, econômicas e socioculturais.
A divulgação destes estudos ocorrerá amanhã, terça-feira, (11.06), na sede da DPCE (avenida Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante), às 15 horas. Estarão presentes a defensora geral, Sâmia Farias; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado; o diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares; o diretor geral do Ipece, Alfredo Pessoa, e os técnicos responsáveis pelas pesquisas. Os impactos ambientais serão discutidos no mês do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho.
As novas pesquisas revelam que a área disputada abriga ecossistemas únicos e recursos naturais significativos, incluindo áreas de preservação permanente e unidades de conservação ambientais do Ceará. Serão apresentadas quatro pesquisas: Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI; Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí; Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI; Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.
“Os novos estudos comprovam, irrefutavelmente, a dominialidade cearense e a inquestionável atuação e interação do Estado do Ceará com a população e com os municípios da região de litígio. Essa presença se dá nas mais diversas áreas, com destaque para o trabalho de defesa dos direitos do povo cearense acerca da integridade do território e do desenvolvimento sustentável local”, ressalta o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
Entenda o processo
Desde 2011, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras que historicamente pertencem ao Ceará. A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús. Atualmente, a ação está no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando estudo geográfico da área de litígio por peritos do Exército Brasileiro, cuja conclusão está prevista para o dia 28 de junho.
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras variáveis importantes relacionadas aos direitos de pertencimento da população que habita os municípios envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará ingressou como colaborador processual da ação, como amicus curiae (amigo da Corte). Assim, a instituição representa a população mais vulnerável dos territórios, trazendo suas considerações. A instituição realizou duas audiências públicas, em Viçosa do Ceará e em Poranga, em 2023 e 2024, para construir este discurso, que é humano e transversal, dos habitantes da região disputada.
Fica claro pelos relatórios produzidos e levados aos autos da ação judicial, o sentimento de pertencimento da população exposto durante as audiências públicas realizadas pela instituição.“Nosso objetivo é trazer a voz de quem será impactada com a decisão. E o que ouvimos é que essa população se reconhece cearense e tem suas vidas, histórias, memórias, serviços atravessados pelo estado do Ceará. Agora vamos apresentar novos estudos que nos trazem outros recortes, além dos socioculturais, e que nos mostram que até mesmo a natureza e suas riquezas ali estão conectadas com as pessoas e a prestação de serviços cearenses”, afirmou o subdefensor do Ceará, Leandro Bessa, que conduz a pauta na instituição.
Atuação do GT do Ceará
No Ceará, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado para analisar o litígio entre os estados. A coordenação desse grupo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace). O GT conta, também, com o apoio institucional do Comitê de Estudos e Limites da Assembleia Legislativa (Alece).
