O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu nesta terça-feira, 18 de junho, uma recomendação ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho, e à secretária de Educação, Esporte e Cultura, Andrea Costa Lopes Marques, visando à regularização do transporte escolar no município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
A recomendação orienta que os gestores municipais realizem vistorias nos veículos destinados ao transporte escolar. Além disso, exige que o transporte seja disponibilizado a todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, independentemente da localidade de residência.
O promotor estabeleceu um prazo de 45 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que os gestores de Nova Santa Rita enviem à 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí informações detalhadas sobre o cumprimento das orientações.
Jorge Pessoa adverte que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais para responsabilizar os gestores pelo não atendimento das exigências.
