O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 42ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, emitiu uma recomendação ao Secretário Municipal de Educação de Teresina, Reinaldo Ximenes da Silva, e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), organizador do concurso.
A recomendação solicita a retificação dos cronogramas estabelecidos nos Editais nº 01/2024 e nº 02/2024 dos concursos públicos municipais, para que incluam a programação completa de execução, abrangendo todas as etapas dos respectivos concursos, inclusive a data estimada para a divulgação do resultado final.
A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Francisco de Jesus, estipula um prazo de cinco dias úteis, a contar da data de recebimento do documento.
O representante do MPPI esclarece que a falta de um cronograma completo de execução nos dois editais de concurso público, mesmo que possa ser alterado durante o concurso, constitui uma violação aos princípios de transparência, publicidade, possibilidade de recurso, ampla defesa e contraditório que devem orientar os concursos públicos.
