O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve uma decisão judicial que obriga a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) a adotar as medidas necessárias para o planejamento e a execução da devida adequação da estrutura da Clínica Ortopédica do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) aos padrões sanitários e assistenciais exigidos, em virtude da alta demanda de atendimentos. Essas ações devem ser concluídas no prazo de seis meses.
A decisão foi emitida pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, em resposta à Ação Civil Pública proposta pelo promotor de Justiça Eny Pontes. A ação foi fundamentada em relatórios de vistoria que identificaram diversas irregularidades, como a superlotação de leitos, a ausência de protocolos de segurança, a falta de materiais e equipamentos adequados, deficiências na organização da assistência de enfermagem e condições ambientais inadequadas.
Na decisão judicial, é destacado que a precariedade de uma ala tão crucial para a saúde pública reforça a responsabilidade da entidade pública em realizar as adaptações necessárias na infraestrutura, assegurando condições apropriadas para a prestação de serviços de saúde eficientes e seguros à população.
