Na última segunda-feira, 11 de junho, a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí emitiu uma recomendação ao chefe do executivo municipal, Ednei Modesto Amorim. A orientação, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, visa corrigir irregularidades observadas na nomeação de cargos na administração municipal.
O representante do MPPI sugere a análise da possibilidade de inclusão do posto de médico, nas especialidades de psiquiatria, pediatria e neuropediatria, no concurso público previsto para este ano, após a devida criação do cargo por meio de legislação, com o objetivo de preencher vagas.
Em paralelo, considerando a ausência desses cargos no município e a demanda por atendimento à comunidade, o promotor orienta a realização de um processo seletivo simplificado, conforme a Lei Municipal nº 357/2017, para a contratação de profissionais médicos nas especialidades citadas, a fim de garantir a prestação de serviços essenciais à população de São João do Piauí.
Para assegurar a continuidade do serviço de saúde, até a conclusão do processo seletivo simplificado proposto, o município deve dispensar três funcionárias que têm laços familiares com o prefeito de São João do Piauí, situação que configura nepotismo.
Além disso, o promotor de Justiça requer a imediata dispensa, caso ainda não tenha ocorrido, de um dos ocupantes do cargo comissionado de Assessor I no Município de São João do Piauí.
Foi estabelecido um prazo inalterável de 10 dias úteis para que o prefeito apresente ao MPPI uma resposta sobre a implementação ou não da recomendação.
