A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim) do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), promotora de Justiça Lenara Porto, participou, na manhã da quarta-feira, 14 de agosto, de uma reunião voltada à discussão de boas práticas na regularização e emissão de documentos para pessoas em situação de privação de liberdade.
O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Justiça do Piauí, localizada em Teresina, e integra o Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Durante a reunião, foram debatidas as ações voltadas à implementação da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para pessoas privadas de liberdade, cujo objetivo é promover a regularização documental, assegurando a efetivação de direitos fundamentais e facilitando o acesso a políticas públicas essenciais.
A programação desse evento, que compreende uma série de atividades, teve início na terça-feira, 13 de agosto, e está prevista para ser concluída na quinta-feira, 15 de agosto. Participaram das discussões representantes de órgãos e instituições que compõem o Sistema de Justiça e o Sistema de Segurança Pública do Estado do Piauí.
