O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, lançou o projeto ENSABE, com o propósito de conscientizar gestores públicos, especialmente no âmbito municipal, sobre a observância das normas constitucionais e legais aplicáveis à administração pública.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Teixeira, titular da 36ª PJ e idealizador do projeto, “a ausência de procuradorias jurídicas estruturadas em diversos municípios e a falta de uma atuação preventiva resultam, frequentemente, no descumprimento de normativos legais”. Tal cenário, segundo ele, sobrecarrega os órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que são obrigados a alocar tempo e recursos em fiscalizações que poderiam ser evitadas. O projeto ENSABE visa capacitar gestores e candidatos a cargos eletivos, promovendo, assim, uma gestão pública mais eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
O nome ENSABE foi escolhido em homenagem ao dialeto manjaco, falado pelo povo da Guiné-Bissau, significando “responsabilidade” e “dever”, em referência ao compromisso ético que o projeto busca incutir. A iniciativa também contempla a assinatura de termos de compromisso pelos candidatos a cargos públicos municipais, com o intuito de prevenir a ocorrência de irregularidades.
O MPPI convida os candidatos a prefeito e vereador dos municípios de Teresina e Nazária, que integram a jurisdição da 36ª Promotoria de Justiça, para participarem do evento de lançamento, a ser realizado na próxima segunda-feira (30), às 9h30, no auditório da Sede Leste do Ministério Público, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, bairro Fátima, Teresina. Aqueles que desejarem firmar o termo de compromisso podem fazê-lo enviando solicitação para o endereço eletrônico [email protected]. A lista dos candidatos que aderirem às cláusulas do compromisso será disponibilizada pelo MPPI para consulta pública.
Conforme destaca Flávio Teixeira, a iniciativa busca “dar conhecimento à sociedade quanto aos candidatos que confirmaram seu compromisso com uma gestão pública transparente e eficiente”. Além disso, o ENSABE prevê a elaboração e distribuição de um manual de boas práticas direcionado a prefeitos e vereadores, que será disseminado por todo o estado do Piauí, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, a Associação Piauiense de Municípios e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
Os termos de compromisso, bem como os documentos anexos relativos ao projeto, estão disponíveis para consulta pública.
