A Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil ajuizou uma ação judicial contra Antônio Guilherme Nery e Manoel Pessoa, proprietários do Balneário Três Riachos, devido à degradação ambiental do Riachão Caiçara, situado na região de Três Andares, Varjota, na zona rural de Monsenhor Gil. O promotor de Justiça Rafael Nogueira assinou a ação.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) solicita ao Poder Judiciário a concessão de uma liminar para a realização de perícia judicial nas áreas afetadas, com a intimação dos réus para permitirem o acesso às suas propriedades, possibilitando o mapeamento e a avaliação dos danos ao Riacho Caiçara. Além disso, o MPPI requer a imposição de multa diária de R$2.000,00 aos responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo da apuração de crime de desobediência.
A promotoria também pleiteia a condenação dos réus à reparação dos danos ambientais confirmados, abrangendo os aspectos físicos e biológicos, além dos paisagísticos, preservando a biodiversidade regional. Exige-se, ainda, a remoção de contenções e barramentos das nascentes do riacho, com a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), elaborado por um profissional habilitado, no prazo máximo de 60 dias a partir da intimação. A execução do projeto deverá ser iniciada em até 30 dias após a aprovação pelo órgão ambiental ou conforme cronograma previsto no PRAD, com acompanhamento de um profissional da área florestal.
O MPPI requer que os proprietários do balneário acompanhem o desenvolvimento das mudas plantadas para a recuperação ambiental por um mínimo de um ano, sob supervisão da SEMARH, que monitorará a área afetada.
Caso as medidas propostas não sejam cumpridas, o MPPI solicita a condenação dos réus ao pagamento de indenização a ser recolhida ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei 7.797 de 10 de julho de 1989.
A ação foi protocolada no Poder Judiciário na quarta-feira, 12 de junho. O Ministério Público do Piauí instaurou um inquérito civil público em 2018 após receber denúncia de um instituto de defesa ambiental sobre degradacções nas propriedades de Antônio Nery e Manoel Pessoa. Um parecer da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI (CPPT/MPPI) identificou várias atividades causadoras de degradação ambiental, como pequenos represamentos do curso d’água e desmatamentos em Área de Preservação Permanente (APP), além da ausência de medidas mitigadoras. Os técnicos constataram que a APP estava sendo usada como infraestrutura de lazer pelo Balneário Três Riachos.
O promotor Rafael Nogueira afirmou que as atividades estavam sendo realizadas em desacordo com a legislação ambiental e sem qualquer autorização dos órgãos competentes.
