O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba diariamente alimentação especial enquanto estiver custodiado na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. A decisão foi publicada após a transferência do ex-presidente para o complexo penal, ocorrida nesta quinta-feira (15).
Conforme a determinação, a defesa de Bolsonaro deverá informar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável pela entrega da marmita diária. A medida integra o conjunto de condições estabelecidas pelo STF para o cumprimento da custódia no local designado.
A autorização para a entrega de refeições diferenciadas está inserida no contexto da decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade, situada no âmbito do 19º BPM, foi definida para o cumprimento da custódia, observadas regras específicas ajustadas entre a defesa e a Suprema Corte.
