Na última segunda-feira, 8 de julho, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado do Piauí (GACEP/MPPI) promoveu uma reunião virtual envolvendo promotores de Justiça do Núcleo das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Teresina (11ª, 16ª, 17ª, 20ª e 23ª PJ de Teresina) e representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI), da Polícia Militar do Piauí (PMPI) e da Polícia Civil do Piauí (PCPI).
O encontro contou com a participação do coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, membros da Comissão dos Oficiais PM para a Coordenação da Gestão dos Procedimentos do Termo Circunstanciado de Ocorrência da PMPI, e integrantes das Polícias Militar e Civil. O objetivo da reunião foi assegurar a periodicidade e a regularidade na destinação legal dos objetos apreendidos pela Polícia Militar do Estado do Piauí em decorrência da lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
A coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, esclareceu que a reunião teve como finalidade a definição conjunta e dialogada das medidas a serem adotadas pelas instituições envolvidas nos sistemas de justiça e segurança pública. O intuito é assegurar a adequada destinação legal dos objetos apreendidos em virtude de TCOs, prevenindo o acúmulo de materiais nas unidades da PMPI, minimizando riscos à saúde e segurança dos agentes e garantindo a integridade da cadeia de custódia.
Ao término do encontro, foram estabelecidas estratégias para fortalecer a comunicação entre o MPPI, o Poder Judiciário e a Polícia Militar do Estado do Piauí. Entre as medidas deliberadas, destaca-se o planejamento e a definição de um cronograma para a capacitação continuada e qualificada dos policiais militares sobre o procedimento de lavratura de TCOs.
