A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Piauí (MP-PI), promotora de justiça Cláudia Seabra, participou, nesta segunda-feira (07), do seminário “Proteção de Dados Pessoais e Ministério Público: Garantindo Direitos Fundamentais na Era Digital”. O evento, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília, reuniu especialistas com o objetivo de promover discussões sobre a proteção de dados pessoais no contexto digital.
O seminário foi conduzido pela Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP), vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) do CNMP. O propósito central foi fomentar o debate acerca da atuação do Ministério Público na defesa do direito fundamental à proteção de dados, conforme estabelecido pela Resolução CNMP nº 281/2023, que institui a Política e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do MP.
Na terça-feira (08), Cláudia Seabra também participou da reunião do Comitê Nacional dos Encarregados de Dados Pessoais, vinculado ao CNMP, onde foram discutidos avanços e desafios relacionados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas diversas unidades do Ministério Público.
Em relação aos dois eventos, a promotora Cláudia Seabra destacou a relevância para o aprimoramento das práticas de proteção de dados no MPPI. “É de grande relevância para avaliarmos o grau de maturidade dos processos que estão sendo implementados em nossa instituição com vistas à adequação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados e da Resolução 281/2023 do CNMP”, afirmou.
Os painéis temáticos do seminário trataram de questões fundamentais, como a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, os desafios envolvendo a proteção de dados no uso da IA, e o papel do Ministério Público como defensor da cidadania digital. O evento contou com a presença de conselheiros do CNMP, membros da CPAMP e UEPDAP, além de encarregados pelo tratamento de dados de diversas unidades do MP e profissionais responsáveis pela tutela do direito à proteção de dados no exercício da atividade finalística.
