A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por intermédio da 7ª Defensoria Regional de Picos, sob a titularidade do Defensor Público Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa, instaurou um Procedimento para Apuração de Danos Coletivos (PADAC) em decorrência de irregularidades verificadas na Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos, localizada em Picos.
De acordo com o Defensor Marcus Vinicius Sousa, a instauração do PADAC se fundamenta em problemas estruturais, superlotação que excede em mais de 200% a capacidade do estabelecimento, má qualidade na alimentação oferecida às internas e irregularidades no abastecimento de água. Além disso, uma vistoria conduzida pelo Corpo de Bombeiros identificou a ausência de um Plano de Combate a Incêndio e Pânico, o que agrava ainda mais a situação do local.
Entre as primeiras medidas adotadas, foram requisitadas informações à Secretaria de Estado de Justiça e à administração da Penitenciária Adalberto de Moura Santos sobre as condições da estrutura física e o problema da superlotação. Também foram solicitadas vistorias ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária municipal, visando avaliar as condições de segurança e salubridade.
O Defensor Marcus Vinicius detalhou a situação alarmante: “Realizamos uma inspeção na unidade prisional em 14 de maio deste ano, onde constatamos que as celas, projetadas para abrigar quatro internas, estão acomodando até 12 pessoas, que chegam a compartilhar colchões. Atualmente, a penitenciária abriga 34 mulheres, apesar de sua capacidade ser de apenas 13. Além disso, observamos a baixa qualidade dos alimentos fornecidos e as preocupações levantadas pelo Corpo de Bombeiros sobre o Plano de Combate a Incêndio, após vistoria em 21 de maio de 2024. Algumas celas sofrem com a exposição direta ao sol e a ventilação é inadequada”, ressaltou.
A Defensoria busca apurar a existência de danos coletivos às internas, reunindo dados que poderão embasar providências imediatas, seja através do diálogo com a Secretaria de Justiça e a direção da penitenciária, seja, se necessário, por meio de medidas judiciais. O Defensor ainda destacou que será formada uma comissão de Defensores e Defensoras para atuar no PADAC, em consonância com as diretrizes da Defensoria Pública Geral.
A Defensoria solicitou nova vistoria do Corpo de Bombeiros, a ser realizada em breve, para verificar eventuais avanços quanto ao Plano de Combate a Incêndio e Pânico. Os resultados dessa inspeção, assim como os dados obtidos pela Vigilância Sanitária, serão incorporados ao PADAC para embasar as próximas etapas da apuração e a adoção das medidas cabíveis.
