Na quinta-feira, 26 de setembro, durante sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi aprovada a criação da Comissão da Advocacia Dativa. A iniciativa decorre da elaboração e apresentação de estudo técnico que evidenciou a necessidade de regulamentar a atuação da advocacia dativa junto ao Governo do Estado. Em setembro de 2024, o Estado do Piauí sancionou a Lei da Advocacia Dativa, consolidando o marco normativo dessa função essencial.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a relevância da Comissão para fortalecer a nova legislação. “É uma realização que está sendo feita junto com a Procuradoria Geral do Estado. Nós sabemos que outras Seccionais já têm essa Comissão da Advocacia Dativa, mas são poucas, e nós realmente damos muito valor a essa temática, assim como damos valor a tantas outras”, declarou Celso Barros.
A vice-presidente da OAB Piauí e coordenadora das Comissões Temáticas, Daniela Freitas, sublinhou a amplitude das áreas de atuação representadas pelas diversas comissões da Seccional. “A Advocacia Dativa vai proporcionar aos Advogados atuais, aos Jovens Advogados, essa oportunidade de ter um honorário digno. É uma grande conquista da Advocacia, o maior feito dentre todas as conquistas”, celebrou Daniela Freitas.
O tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira, ressaltou o papel estratégico das comissões para aproximar a OAB da sociedade e dos advogados. “A OAB chega à sociedade e ao advogado principalmente através das Comissões. Como a gente tem uma sociedade em constante mudança, precisamos contemplar todas as áreas da advocacia. Isso é ter sensibilidade com a nossa classe”, observou Marcus Vinicius.
O advogado Lucas Elvas Bohn Araújo, presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Acompanhamento de Súmulas e Precedentes do Poder Judiciário, que defendeu a criação da Comissão da Advocacia Dativa, destacou o avanço que essa medida representa. “Eu sou um Advogado Dativo e estou aqui para somar no fortalecimento dessa instituição, a fim de que todos os Advogados possam receber seus honorários e possam estar presentes para realizar a defesa onde não há defesa e contribuir com a justiça. Muito obrigado à OAB-PI pelo fortalecimento dessa instituição e da Advocacia dativa'”, afirmou Lucas Araújo.
A Lei da Advocacia Dativa, por sua vez, institui o Fundo Estadual da Advocacia Dativa, um instrumento essencial para assegurar o acesso à assistência jurídica gratuita àqueles que não dispõem de recursos para custear a contratação de um advogado particular.
A criação da nova Comissão, aliada à sanção da Lei da Advocacia Dativa, representa um avanço expressivo no campo da justiça e equidade, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira, tenham acesso a uma defesa legal qualificada e digna.
