A Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores e a Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizaram uma reunião conjunta para discutir o recente aumento da tarifa aplicada pela Equatorial Piauí aos consumidores de energia solar no Estado. O encontro ocorreu na segunda-feira, 1º de julho, e contou com a presença de representantes empresariais do setor e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-PI, Kaléo Peres, enfatizou que a Ordem está vigilante quanto às necessidades da sociedade.
“A OAB está atenda a situação dos consumidores que possuem usinas solares residenciais e foram surpreendidos com aumento repentino da sua fatura. Marcamos reunião preliminar para análise das anuências jurídicas em torno do aumento da tarifa e, com brevidade, serão tomadas as providências administrativas e judiciais cabíveis”, declarou Kaléo Peres.
A vice-presidente da Comissão, Maria Heloísa Barros, ressaltou a relevância do encontro. “Essa reunião foi importante para realizarmos a análise jurídica do caso, já que a produção de energia solar deveria ser material de incentivo estatal, por se tratar de energia limpa”, pontuou Maria Heloísa Barros.
ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO
Durante a reunião, foram abordados os questionamentos dos profissionais e engenheiros eletricistas que trabalham na instalação de sistemas de geração de energia, especialmente no que tange à composição da base de cálculo para a incidência do ICMS.
O vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários da Seccional, Eduardo Marcelo Gonçalves, discutiu os próximos passos das Comissões em relação ao tema.
“Entendemos que houve uma alteração na forma de cobrança, ocasionando aumento no valor do ICMS. Estamos colhendo mais dados e informações técnicas para identificar com maior detalhamento a metodologia de cálculo para a cobrança das tarifas e do ICMS, e, em seguida, emitiremos parecer jurídico a respeito da legalidade e conformidade desta cobrança”, destacou Eduardo Marcelo Gonçalves.
