Na sessão do Conselho desta terça-feira, 28, o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou o anuário “Justiça em Números 2024”. Este documento fornece uma visão abrangente das estatísticas processuais, indicadores de desempenho e outros dados relevantes. O Ministro expressou sua admiração pelos dados apresentados.
O relatório revelou um dado alarmante: o número de processos pendentes em 2023 atingiu a marca de 83,3 milhões. Este número é um marco na história brasileira e global, pois nenhum outro país apresenta um nível de litigiosidade tão elevado.
Apesar da magnitude deste número, o Ministro Barroso vê um aspecto positivo: a confiança da população no Judiciário. No entanto, ele também reconhece que a estrutura atual não é capaz de atender a essa demanda com a rapidez necessária.
Para tentar resolver parte dos conflitos de forma extrajudicial, o Ministro Barroso informou que já foram identificadas as áreas de maior litigiosidade. Além disso, o relatório mostrou que 35,2 milhões de processos foram iniciados em 2023, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior. Este crescimento na demanda pelo Poder Judiciário é notável.
Em termos de produtividade, o Judiciário registrou um aumento de 6,9%, com quase 35 milhões de processos baixados. No entanto, este número ainda é inferior ao número de processos iniciados.
No que diz respeito à representatividade racial e de gênero, o Brasil tem 14% de magistrados negros e 27% de servidores que se identificam como negros. O Ministro Barroso afirmou que estão sendo feitos esforços para aumentar a representatividade de pessoas pretas e pardas na magistratura. Ele mencionou um edital aberto para financiar os 100 primeiros colocados negros no Enam, com uma bolsa de R$ 3 mil reais por até dois anos, a fim de torná-los mais competitivos nos concursos.
Em relação à participação feminina, há 36,8% de mulheres na magistratura. No entanto, o Ministro observou que a presença de mulheres nos Tribunais de apelação é inferior a 20%. Por isso, o CNJ tem uma política de alternância nas promoções por merecimento, com o objetivo de alcançar uma representatividade de 40%.
Por fim, o Ministro Barroso destacou a digitalização do Judiciário brasileiro. Em 2023, mais de 90% dos processos eram digitalizados e 99,6% dos processos iniciados em 2023 eram eletrônicos. Ele observou que a duração média dos processos diminui significativamente, quase um terço, quando sua tramitação é eletrônica.
Com informações Migalhas.
