Após a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que o Estado do Piauí, representado pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Gerência de Saúde Mental, adote medidas corretivas para sanar as desconformidades identificadas em Relatórios de Vistoria Técnica realizados nas Residências Terapêuticas de Teresina.
As inspeções avaliaram a conformidade das Residências Terapêuticas com os padrões de infraestrutura e funcionamento estabelecidos. De acordo com o Promotor de Justiça Eny Pontes, a equipe do MPPI, composta por profissionais das áreas de Engenharia Civil, Serviço Social e Psicologia, detectou deficiências em aspectos estruturais, pedagógicos, de recursos humanos e de gestão das instituições.
O Juiz Lirton Nogueira Santos, ao proferir a decisão, destacou que as irregularidades observadas na prestação dos serviços de saúde mental nas Residências Terapêuticas, sob a responsabilidade do Estado, representam riscos potenciais para usuários e servidores. Em função disso, estabeleceu um prazo de até seis meses para a implementação das correções necessárias.
As medidas incluem reparos em paredes e tetos, substituição de equipamentos, revisão e melhorias nas instalações hidrossanitárias e elétricas, climatização, renovação do mobiliário, promoção de acessibilidade, fornecimento de recursos materiais essenciais, aquisição de veículo próprio para atendimento, elaboração de Projetos Terapêuticos Individuais para os pacientes e promoção da autonomia dos mesmos, entre outras ações.
