Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizada na terça-feira, 20 de agosto, foi apresentado um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado visando conceder subvenção econômica à Equatorial Piauí Distribuidora de Energia. O objetivo da subvenção é apoiar obras de reforço e suprimento energético nas Subestações Ribeiro Gonçalves II e Uruçuí III.
O projeto detalha que a subvenção será destinada à execução de “obras em conexão 138 kV, incluindo a ampliação do sistema elétrico com a construção da nova subestação elevatória 69kV/138 kV em Ribeiro Gonçalves, a construção de 107,5 km de linha de distribuição em 138 kV, a construção da nova subestação Uruçuí III e a implantação de reguladores de tensão, bancos de capacitores e reatores, entre outros equipamentos necessários.”
O valor previsto para o auxílio é de cerca de R$80 milhões. O Executivo justificou que a subvenção é fundamental para a “implantação do Complexo Industrial de Uruçuí, o que promoverá o desenvolvimento econômico e industrial da região, além de gerar empregos e renda, uma vez que a melhoria no fornecimento de energia elétrica incentivará a instalação de novos investidores e a produção industrial local.”
Além deste, o Governo do Estado apresentou mais dois projetos de lei à Alepi. O primeiro propõe a instituição da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS). Segundo o Executivo, “A PESPDS define claramente os princípios que guiarão nossas ações, as diretrizes para a atuação imediata e qualificada no atendimento ao cidadão, a integração entre os diversos órgãos de segurança, o planejamento estratégico e a implementação de políticas transversais para a preservação da vida e do meio ambiente. É crucial destacar que a PESPDS também enfatiza a importância da prevenção e da redução da letalidade violenta.”
O segundo projeto visa a criação da Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Piauí (SUAS/PI), com o objetivo de “promover a capacitação, o treinamento e a especialização dos gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social.”
Durante a mesma sessão, foram lidas três proposições apresentadas por deputados. Hélio Rodrigues (PT) solicitou o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Cultivar Progresso. Marden Menezes (Progressistas) apresentou o PL 167, que propõe a prioridade no atendimento a pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia. Além disso, Franzé Silva (PT) indicou, por meio do PL 88/24, o nome de Francisca da Rocha Barros para o Conselho Estadual de Educação.
