O deputado Francisco Limma (PT) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) da última terça-feira (06), um projeto de lei que visa aumentar a transparência nos postos de combustíveis, impondo a obrigação de fornecer informações detalhadas sobre a composição dos preços e a natureza dos produtos comercializados.
O projeto estipula que os postos deverão instalar placas ou painéis informativos, contendo dados como o percentual de álcool adicionado à gasolina, o tipo de aditivo utilizado nas gasolinas aditivadas, bem como os valores referentes aos impostos e contribuições federais e estaduais aplicados sobre os produtos vendidos.
Particularmente relevante no projeto é a exigência de informações sobre a “gasolina formulada”, um produto autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que possui aditivos químicos distintos da gasolina tradicionalmente refinada. O deputado Francisco Limma argumenta que, atualmente, os consumidores carecem de informações sobre os postos que comercializam gasolina formulada e sobre os potenciais impactos adversos desse tipo de gasolina nos veículos.
Além desse projeto, o deputado Francisco Limma também apresentou outras duas propostas. A primeira reconhece a utilidade pública da Fundação Francisco Pinheiro de Araújo, e a segunda sugere a inclusão do Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Calendário Oficial de Eventos do estado.
Outras propostas em tramitação incluem aquelas do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que sugere a criação do Dia Estadual do Policial Penal e do Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia. Além disso, o deputado Kalume é o autor do projeto que institui a campanha “Dezembro Vermelho”, com o objetivo de promover a conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis.
