Na sessão plenária desta terça-feira (4) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi apresentado um Projeto de Lei, proposto pela deputada Ana Paula (MDB). Este projeto propõe a inclusão da Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seid) no Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de estabelecer novas competências para o órgão.
Se o projeto for aprovado em plenário, aceito pelo Executivo e retornado ao Legislativo, o Conselho terá a autoridade para convocar a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, poderá instituir e regulamentar um Comitê de Participação de Crianças e Adolescentes. A adição da Seid ao Conselho também assegura um novo assento para a sociedade civil, mantendo assim a paridade.
