O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), protocolou um Projeto de Lei visando destinar 5% das vagas de trabalho, em contratos que envolvem mão de obra terceirizada na administração estadual direta e indireta, para pessoas com deficiência, beneficiários reabilitados do INSS e menores aprendizes.
Segundo a proposta, 3% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS, enquanto 2% serão destinadas a menores aprendizes. Este percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. No momento da assinatura do contrato, a empresa contratada apresentará a lista de pessoas que prestarão os serviços.
Para garantir o cumprimento dessa destinação, a substituição de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS só poderá ser feita por outros que se enquadrem na mesma situação. O deputado Franzé Silva destaca que a proposta visa promover a igualdade de oportunidades para esses grupos, “possibilitando a eles a dignidade do trabalho”.
“O trabalho é um direito social, mas nós sabemos que, para boa parte dessas pessoas, as oportunidades são bem menores. Então, garantir, por meio do Estado, um percentual de vagas de empregos para elas é assegurar uma igualdade de condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, uma melhoria de vida para elas e suas famílias”, enfatizou o parlamentar.
