Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado Henrique Pires (MDB) manifestou-se enfaticamente contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal. “É um tremendo retrocesso, pois o Brasil não é o Uruguai. É um país de dimensões continentais, de desigualdades violentíssimas”, declarou o parlamentar.
O deputado Pires levantou questões sobre a falta de definição quanto à forma de comercialização da maconha e indagou a quem se compraria a substância. Ele também criticou a postura do STF, afirmando que a decisão representa uma interferência nas atribuições do Legislativo. “Fico satisfeito em ver o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionarem totalmente contra essa ‘intromissão’ do Poder Judiciário no Poder Legislativo”, comentou Pires.
Por outro lado, o deputado Francisco Limma (PT) apontou que, quando o Congresso Nacional não se manifesta, o Judiciário acaba legislando, algo que o Congresso não pode permitir. Limma acrescentou que agora os legisladores precisam se posicionar, reforçando o debate sobre o tema.
O deputado do PT argumentou que a discussão não deve se limitar à liberação da maconha. “O que não podemos é facilitar para quem trafica e lucra à custa da dependência de muitas pessoas. Esse é o grande objetivo aqui”, afirmou.
Uso Medicinal
Francisco Limma também defendeu que o uso medicinal da maconha deve ser debatido e analisado pelo Legislativo. “Precisamos encarar isso sem preconceito e sem conservadorismo, mas como um tema que merece atenção”, disse.
Na Alepi, o deputado Ziza Carvalho (MDB) teve aprovado, em 2023, um projeto de lei que incentiva a pesquisa com cannabis para uso medicinal, além de estabelecer uma Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e de distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta.
Tanto Henrique Pires quanto Francisco Limma elogiaram esse projeto, com Pires destacando que ele foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi e que seu parecer foi favorável ao uso medicinal do canabidiol.
O projeto aprovado na Alepi foi sancionado, com veto parcial, pelo Governo do Estado e tornou-se a Lei 8.085/2023.
Esta sessão da Alepi reflete a crescente necessidade de um debate mais aprofundado e estruturado sobre a descriminalização e o uso medicinal da maconha, reforçando a importância do papel legislativo na construção de políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade.
