Durante a sessão plenária desta terça-feira (16), foi apresentado o Projeto de Lei Governamental 24/24, que estabelece o salário dos profissionais do magistério público da educação básica do Piauí, com vigência a partir de maio.
Em uma mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo esclareceu que o objetivo da proposta é aplicar o mesmo índice de reajuste concedido pela Lei 8.316/24 aos policiais militares, bombeiros e servidores públicos da administração direta.
A escala de salários para profissionais que trabalham 20 horas semanais começa em R$ 2.328,55, atingindo R$ 3.934,23 para o nível mais alto. Para as 40 horas semanais, os valores começam em R$ 4.657,10 e alcançam R$ 7.868,47.
Impostos e taxas – Foi também apresentado o Projeto 22/24, que propõe alterações à lei que regula a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à lei que estabelece as taxas estaduais e à lei que prevê a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais.
Adicionalmente, o Governo encaminhou um terceiro projeto, de número 25/24, que trata da reversão, ao patrimônio do Estado, dos bens imóveis pertencentes a entidades públicas extintas ou em processo de extinção. As três propostas agora seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
