O Projeto de Lei nº 135/24 estabelece a prioridade para a matrícula de alunos cujos responsáveis sejam pessoas idosas nas escolas públicas mais próximas de suas residências. A proposição, apresentada pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) em junho deste ano, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em duas votações na última quarta-feira, 28 de agosto.
Segundo o autor do projeto, a medida tem como objetivo “ampliar a proteção dos direitos garantidos aos idosos, possibilitando que seus filhos ou pessoas sob sua responsabilidade tenham o acesso à educação facilitado pelo Poder Público.”
Além disso, foram aprovados em duas votações os Projetos de Lei nº 367/23, de autoria do deputado Aldo Gil (PP), que garante prioridade para alunos órfãos nas matrículas de escolas de tempo integral, e nº 72/24, do deputado Francisco Limma (PT), que institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento.
Foram também aprovados projetos de autoria do deputado Dr. Marcus Kalume que declaram o aniversário e o carnaval de Floriano, bem como o Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Marcos Parente, como patrimônios culturais de natureza imaterial do estado.
Kalume ainda obteve a aprovação para o projeto que institui o Dia Estadual do Policial Penal, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, e a criação da Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde.
O deputado Francisco Limma apresentou o projeto que estabelece o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão. O ex-deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi o responsável pelo projeto que reconhece a Associação Yeshua, de Teresina, como de utilidade pública.
