A deputada Vanessa Tapety (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei n.º 168/2024, que busca instituir o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Estado do Piauí. A proposta visa criar um registro público, acessível por meio da página eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança Pública, onde estarão disponíveis os nomes e as fotografias dos indivíduos já condenados por tais crimes.
O projeto também estabelece a vedação para investidura em cargos públicos de qualquer natureza aos indivíduos que constarem nesse cadastro. A parlamentar destaca que a iniciativa tem como principal objetivo proteger as vítimas e prevenir a ocorrência de novos delitos.
Reconhecimento Cultural e Voto de Pesar
No mesmo dia, Vanessa Tapety apresentou propostas para o reconhecimento dos Festejos de Nossa Senhora da Vitória, padroeira de Oeiras, e dos Festejos de Nossa Senhora do Livramento, realizados em José de Freitas, como patrimônios culturais de natureza imaterial. Ambas as proposições foram lidas durante o pequeno expediente da sessão plenária e seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Adicionalmente, a deputada expressou seu pesar pelo falecimento do comerciante Raimundo Nonato Sousa, popularmente conhecido como “Nonato de Bana”, proprietário de um dos mais tradicionais supermercados de Oeiras, por meio de um Voto de Pesar apresentado no Legislativo.
Concessão de Títulos de Cidadania
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT), apresentou projetos que concedem o Título de Cidadania Piauiense ao presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e ao diretor da Aegea Saneamento, Jacy Prado. Essas proposições também serão encaminhadas à CCJ para análise.
