Na última terça-feira, 28, em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os parlamentares aprovaram a proposta legislativa de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas). A proposta visa garantir o livre fluxo de animais domésticos de pequeno porte em transportes públicos e privados, bem como em espaços públicos.
O projeto, sob relatoria do deputado Henrique Pires (MDB), estipula que animais com peso até 10 kg possam frequentar shoppings, estabelecimentos comerciais e meios de transporte coletivo. Aos gestores desses locais, é assegurado o direito de impor restrições em áreas médicas e locais destinados à alimentação.
No que tange aos transportes, a proposta legislativa determina que o animal deve estar equipado adequadamente para seu deslocamento seguro. Ademais, estabelece uma restrição de horários de pico, com exceção para viagens com o propósito de realizar procedimentos cirúrgicos.
A deputada Gracinha Mão Santa também sugeriu penalidades para estabelecimentos que descumpram a legislação. As multas podem atingir até R$8 mil em caso de reincidência. A parlamentar justifica em seu projeto que “Houve uma considerável crescente do número de animais de estimação, reforçando assim, que em mais lares brasileiros os bichinhos são bem-vindos e amados e, em muitos deles, já se tornaram verdadeiros membros da família”,
Agora, a proposta segue para a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, o mesmo percurso de um projeto do deputado licenciado Aldo Gil que cria o Programa “Adote um Animal”. Este programa incentiva a realização e a participação da sociedade civil em campanhas de adoção e recebeu parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (MDB) na CCJ.
