A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em sua sessão plenária realizada na terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, apresentada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT). Esta proposta, que será agora promulgada pela Assembleia, traz uma importante mudança para os servidores públicos estaduais, municipais e militares estaduais que têm filhos com deficiência: a redução pela metade da carga horária.
O parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 da Constituição Estadual foi modificado para garantir esse direito aos pais e mães de crianças com deficiência. O presidente da Assembleia, Franzé Silva, enfatizou a importância dessa medida, destacando-a como uma questão de respeito, justiça e sensibilidade para com essas famílias que enfrentam desafios únicos na conciliação entre o trabalho e os cuidados com seus filhos.
A aprovação da proposta foi recebida com entusiasmo por pais como o policial militar Rafael Vitor Macedo Almeida, cujo filho é autista. Ele expressou sua satisfação com a possibilidade de poder dedicar mais tempo ao acompanhamento e cuidado do seu filho durante tratamentos e terapias. A redução da carga horária possibilitará, segundo ele, uma atenção mais completa e necessária a seu filho.
Além da alteração na carga horária, a PEC também promove uma mudança terminológica significativa na Constituição, substituindo a expressão “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”. Tal alteração reflete uma conscientização sobre a linguagem mais inclusiva e respeitosa, conforme adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, ao reconhecer que a deficiência não é algo que se carrega, mas sim uma característica intrínseca das pessoas.
