A promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2025 pelo Município de Valença do Piauí. A investigação tem como foco a existência de saldo remanescente superior a R$ 4,4 milhões, que, segundo denúncias recebidas, não teria sido destinado ao pagamento de abonos ou ao rateio entre os profissionais da educação.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, há indícios de descumprimento da legislação que rege a aplicação dos recursos do Fundeb, especialmente no que se refere ao percentual mínimo destinado à remuneração dos profissionais do magistério e à correta destinação do saldo remanescente. As informações apontam possível inobservância das regras legais sobre o uso desses valores.
O Ministério Público do Estado do Piauí destaca que a manutenção de recursos expressivos sem destinação adequada, ou em desacordo com as finalidades previstas nos artigos 25 e 26 da Lei nº 14.113/2020, pode caracterizar irregularidade administrativa. O procedimento busca esclarecer os fatos e verificar eventual responsabilidade dos gestores municipais.
