O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) divulgou, na terça-feira (16/7), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital nº 02/2024, que trata da eliminação de processos e documentos administrativos. O edital prevê a destruição das “Pautas/Papeletas de julgamento” referentes aos anos de 2008 a 2012.
Os interessados têm um prazo de 45 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para apresentarem oposição. Na ausência de objeções, a Seção de Gestão Documental e Memória (SGDM) procederá com a eliminação dos documentos e processos administrativos listados no anexo do edital.
Para solicitar certidões relativas aos documentos a serem eliminados, os interessados devem encaminhar uma petição à Comissão Permanente de Avaliação do TRT-22, com a devida qualificação e comprovação de legitimidade do pedido.
Confira o edital e a lista de documentos.
