O magistrado federal Jorge Souza Peixoto, diretor da Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente, no exercício de suas competências legais, anuncia a publicação de um Edital. Este documento refere-se ao processo de registro de entidades públicas ou privadas com finalidade social, que desejam ser beneficiárias de recursos provenientes de processos judiciais, conforme estabelecido pela Resolução CNJ n. 154, de 13 de Julho de 2012, e pelas Resoluções CJF n. 295, de 4 de junho de 2014 e 737/2021.
O edital permanecerá aberto por tempo indeterminado, tendo sido iniciado em 29 de abril de 2024. Durante este período, o formulário de registro e os documentos correspondentes podem ser entregues pessoalmente na sede da Subseção Judiciária ao supervisor da Seção de Suporte Administrativo e Operacional (SESAP), das 13h às 17h, ou enviados por e-mail para [email protected].
Os valores contidos em contas judiciais relacionados a processos criminais da Vara de Corrente serão doados àqueles que estiverem devidamente registrados e que atendam aos requisitos do edital.
