O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio de sua Secretaria Judiciária, divulgou um comunicado aos veículos de comunicação e provedores de internet informando que o endereço eletrônico do Protocolo do TRE-PI ([email protected]) deverá ser utilizado para o cumprimento do Artigo 10 da Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A resolução estabelece que, até o dia 20 de julho do ano eleitoral, todas as emissoras de rádio e televisão, bem como os demais veículos de comunicação e provedores de aplicações de internet, devem apresentar à Justiça Eleitoral, sem necessidade de intimação, as informações sobre seu representante legal, endereços de correspondência, e-mail e número de telefone móvel com aplicativo de mensagens instantâneas para recebimento de ofícios, intimações ou citações. Opcionalmente, poderá ser indicada uma procuradora ou um procurador, com ou sem poderes para receber citação, devendo a respectiva procuração ser anexada.
As informações exigidas pela resolução devem ser encaminhadas ao Protocolo do TRE-PI por meio do e-mail mencionado ou protocoladas no endereço físico especificado a seguir.
Para maiores esclarecimentos, a Secretaria Judiciária do TRE-PI está disponível pelos telefones (86) 2107-9814 e (86) 2107-9890, enquanto o Protocolo do TRE-PI pode ser contatado pelos números (86) 2107-9782 e (86) 2107-9735.
Protocolo do TRE-PI:
Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n, Cabral
CEP: 64000-920, Teresina – PI
Telefone: (86) 2107-9782
E-mail: [email protected]
Dias e horários de funcionamento: Segunda a Sexta, das 7h às 19h.
