Na manhã de quarta-feira, 14 de agosto, o Gabinete da Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) sediou uma reunião para discutir questões relacionadas à fidelidade à identidade de gênero, cor ou raça, etnia indígena e pertencimento à comunidade quilombola nas informações prestadas nos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC) para Prefeito e Vereador nas Eleições Municipais de 2024. Também foram abordadas as questões de fiscalização dos repasses de verbas destinadas a candidaturas negras por entidades da sociedade civil.
Participaram do encontro a Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Piauí e Ouvidora da Mulher do TRE-PI, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa; a Diretora Geral e Coordenadora do Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana; a Presidente do Instituto da Mulher Negra do Piauí – Ayabás, Halda Regina; e duas integrantes do Instituto, Antônia Sousa de Aguiar e Francisca das Chagas Silva Borges. Estiveram presentes também a advogada do Grupo Matizes e do Instituto Ayabás, Carmen Ribeiro; a representante da Frente Popular de Mulheres contra o feminicídio, Madalena Nunes; a integrante da Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Caryne Gomes; a advogada da Comissão Feminista da Associação Brasileira de Administração Ativista, Noélia Sampaio; e a ativista de Direitos Humanos, Marinalva Santana.
Durante a reunião, decidiu-se que será solicitado ao Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE-PI, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, a recomendação para que os Juízos Eleitorais de 1º Grau, que já receberam e decidirão sobre os pedidos de registros de candidaturas, aumentem a atenção às diretrizes estabelecidas nos parágrafos 4º ao 10º do art. 24 e demais normas da Resolução TSE nº 23.609, de 18.12.2019, que trata da escolha e do registro de candidaturas para as Eleições Municipais de 2024.
A reunião também destacou o direito das associações, frentes, comissões e outras entidades representativas de classes e grupos sociais ao acesso às informações sobre declarações de gênero, cor ou raça, etnia indígena ou quilombola dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral. Este acesso visa permitir a fiscalização dos repasses de recursos públicos para candidaturas femininas, de pessoas negras, quilombolas ou indígenas, conforme os limites estabelecidos pela Lei.
De acordo com o parágrafo 8º da Resolução TSE nº 23.609/2019 e Resolução TSE nº 23.729/2024, “associações, coletivos e movimentos da sociedade civil poderão requerer a relação nominal de candidatas e candidatos que apresentaram declaração racial, devendo assegurar o uso dos dados exclusivamente para a fiscalização dos repasses de recursos públicos destinados às candidaturas negras”.
O encontro também abordou a possibilidade de denúncias à Promotoria de cada município e a atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE) como fiscal da Lei. Foi esclarecido às participantes o disposto no parágrafo 7º da Resolução de Registro de Candidatura, que prevê que “o Ministério Público Eleitoral será informado das declarações prestadas e do seu processamento, para acompanhamento e, se necessário, adoção de medidas relacionadas à fiscalização de repasses de recursos públicos reservados para candidaturas de pessoas negras e à apuração de eventuais ilícitos”.
Halda Regina, Presidente do Instituto da Mulher Negra do Piauí – Ayabás, destacou a importância da audiência para a fiscalização das candidaturas. “Percebemos que nas últimas eleições houve casos de pessoas de cor branca se autodeclarando negras, o que além de ser uma fraude, retira oportunidades das pessoas negras. Buscaremos orientação para fiscalizar, fazer proposições e pressionar partidos políticos a uma atuação mais justa”, afirmou.
A advogada Carmen Ribeiro, do Grupo Matizes, avaliou o encontro como produtivo. “Vamos requerer e fiscalizar os registros de candidaturas, especialmente para evitar fraudes. A sociedade civil está atenta e engajada nesse processo, buscando garantir a integridade das candidaturas de segmentos historicamente excluídos”, concluiu.
Instituto da Mulher Negra do Piauí – Ayabás
Fundado em 6 de setembro de 2009, o Instituto Ayabás é uma organização política dedicada à valorização e promoção de mulheres negras e da comunidade negra, além de atuar contra o racismo e o sexismo. Com mais de 25 mulheres filiadas, o Instituto promove a democratização e reforma do Estado e a criação de políticas públicas para a população negra, especialmente para as mulheres negras.
Grupo Matizes
Criado em 18 de maio de 2002, o Grupo Matizes é uma organização sem fins lucrativos que defende os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Reconhecida pela Lei Estadual nº 5.811/2008, a entidade participa de conselhos e fóruns relacionados aos direitos humanos e realiza eventos como a Parada da Diversidade e a Semana do Orgulho de Ser.
Memorial Esperança Garcia
Inaugurado em julho de 2007 e renomeado em 2017 para homenagear Esperança Garcia, o Memorial é um espaço cultural em Teresina, Piauí, que abriga salas de dança, estética e cinema, e promove eventos como “Café com Conversa” e “Poesia Negra”.
Frente Popular de Mulheres contra o Feminicídio
Organização política dedicada a denunciar e combater o feminicídio e as violências contra mulheres no Piauí.
Comissão de Heteroidentificação
Comissão com o objetivo de validar autodeclarações de gênero, cor ou raça, etnia indígena ou quilombola, garantindo que as vagas reservadas sejam ocupadas por candidatos que se enquadrem nas políticas de inclusão.
