A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Piauí (CEVID/TJ-PI) promoverá, entre os dias 19 e 23 de agosto, a 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
O evento representa um esforço concentrado para acelerar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar em todo o estado do Piauí. Durante o mutirão, estima-se a realização de 582 audiências, distribuídas entre 378 de instrução e julgamento, 168 de acolhimento, 22 preliminares e 14 audiências previstas no art. 16 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A 27ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa mobilizará aproximadamente 60 magistrados, abrangendo 26 comarcas, com o apoio de diversos servidores que atuam diretamente com casos de violência doméstica no estado. No interior, as audiências ocorrerão nas comarcas de Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Capitão de Campos, Cocal, Elesbão Veloso, Esperantina, Gilbués, Guadalupe, Itainópolis, Itaueira, Manoel Emídio, Marcos Parente, Matias Olímpio, Parnaíba, Picos, Piripiri, Porto, Regeneração, São João do Piauí, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, Uruçuí e Valença do Piauí.
Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e acelerar o julgamento de processos relacionados à violência de gênero. A edição atual, a segunda de 2024, ocorre em agosto, em consonância com a campanha “Agosto Lilás”, uma mobilização nacional contra a violência contra as mulheres, que este ano celebra o 18º aniversário da Lei Maria da Penha.
Conforme dispõe a Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou em dano moral ou patrimonial. A expressão máxima desta violência é o feminicídio, crime que geralmente ocorre em contextos de abusos domésticos, ameaças, intimidações ou violência sexual, sendo perpetrado majoritariamente por homens, especialmente parceiros ou ex-parceiros da vítima.
A juíza Keylla Ranyere, coordenadora da CEVID, ressalta que a programação da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa vai além das ações jurisdicionais, englobando também atividades que visam dar visibilidade ao tema da violência contra a mulher. “Esta semana tem como objetivo não somente intensificar o julgamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher, mas também dar visibilidade social ao tema, para que se possa tratar e discutir com a sociedade essa questão tão sensível. Esta edição da Semana irá contemplar o V Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FOPIVID), que visa ao aperfeiçoamento de profissionais do Judiciário e da Rede de Proteção à Mulher”, afirmou.
As audiências em Teresina serão realizadas nos seguintes locais:
– Sala 01: Juiz João de Castro Silva – I Juizado de Violência Doméstica, 4º andar do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto.
– Sala 02: Juíza Lucyane Martins Brito – Sala anexa ao I Juizado de Violência Doméstica, 1º andar do Fórum.
– Sala 03 (manhã): Juíza Carla de Lucena Bina Xavier – Sala de audiência da 3ª Vara de Família, 2º andar do Fórum.
– Sala 03 (tarde): Juíza Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha – Sala de audiência da 3ª Vara de Família, 2º andar do Fórum.
