Na última segunda-feira, dia 22 de julho, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, recebeu delegações dos municípios de Matias Olímpio e São João do Arraial. A reunião, promovida a pedido da tabeliã Leylane Carvalho de Matias Olímpio, visou discutir medidas para a regularização fundiária urbana nas referidas localidades.
Durante o encontro, o coordenador Leonardo Brasileiro elucidou que o protocolo e o processamento dos projetos de regularização fundiária urbana desenvolvidos tanto pelo Estado quanto pelos municípios estão regulados pelo Provimento Conjunto TJ-PI nº 89/2023, com as alterações introduzidas pelo Provimento Conjunto TJ-PI nº 111/2024. Estes normativos estão em conformidade com o Provimento CNJ nº 158/2023. O magistrado ressaltou a responsabilidade dos municípios na ordenação do seu território, conforme disposto no artigo 182 da Constituição Federal, enfatizando que é incumbência dos mesmos formular e implementar projetos para a regularização fundiária urbana.
O juiz observou que estatísticas oficiais revelam que 50% dos imóveis urbanos no Brasil apresentam irregularidades. No estado do Piauí, há casos em que 100% das residências estão na condição de irregularidade, isto é, sem registro adequado. Contudo, ele destacou que esta situação pode ser revertida. Experiências exitosas, como a regularização completa do perímetro urbano em Guaribas, ilustram o potencial do Programa Regularizar para ser estendido a outros municípios piauienses ainda não regularizados.
Leylane Carvalho, tabeliã de Matias Olímpio, mencionou que sua serventia enfrenta a ausência de registros e controle dos imóveis sob sua jurisdição, resultando frequentemente no atendimento de residentes com contratos que não podem ser formalmente registrados. Estes contratos são baseados em transações de posse de imóveis sem matrícula imobiliária.
Os advogados Hamilton Resende e José Vaz de Aguiar relataram a predominância de núcleos urbanos informais em Matias Olímpio e São João do Arraial. Destacaram que a irregularidade fundiária compromete o acesso desses municípios a recursos e programas governamentais, limitando as oportunidades de melhoria comunitária e restringindo o crescimento econômico e social dos cidadãos e das localidades em questão.
O Programa Regularizar, sob a supervisão da Presidência do TJ-PI e dirigido pelo desembargador Hilo de Almeida Sousa, tem promovido medidas de cooperação, inovação tecnológica, simplificação e aprimoramento normativo. O modelo cooperativo do Programa, que envolve a integração de todos os poderes, cartórios de imóveis e diversas instituições, tem sido fundamental para a eficácia da regularização no estado do Piauí.
