A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (CEVID/TJ-PI) participou, no último dia 12, de audiência pública realizada pela Secretaria de Estado das Mulheres (SEMP) na Assembleia Legislativa do Piauí. O evento teve como finalidade promover a mobilização em torno do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, previsto no Decreto nº 11.640/2023, que busca fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.
O referido pacto tem como objetivo a integração de esforços entre os entes federativos — União, Estados e Municípios — para a criação e execução de políticas públicas coordenadas, voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres, com ênfase na prevenção de crimes de feminicídio.
Durante a audiência, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lançou a campanha “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”. A iniciativa destaca a urgência do combate à violência de gênero, por meio da intervenção em casos de agressão e violência doméstica, como estratégia essencial na prevenção do feminicídio.
O Tribunal de Justiça do Piauí foi representado pelas servidoras Leina Mônica, Liliane Campos e Fernanda Pio, da Coordenadoria da Mulher, bem como pelo juiz Virgílio Madeira, titular do 2º Juizado da Mulher da Comarca de Teresina.
