Na última sexta-feira (30), durante o segundo dia do V Fórum Piauiense de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOPIVID), a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ministrou palestra acerca da obrigatoriedade de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O referido protocolo, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 492/2023, visa orientar o Poder Judiciário a considerar as desigualdades estruturais nos processos envolvendo mulheres.
O Protocolo, baseado no “Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género”, criado pelo Estado do México em cumprimento de determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, constitui-se em mais um mecanismo destinado à promoção da igualdade de gênero, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), ao qual se comprometeram tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o CNJ. O normativo não apenas orienta o julgamento de litígios que envolvam mulheres, como também impõe aos tribunais a realização de cursos que abranjam, obrigatoriamente, conteúdos sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia.
A desembargadora Salise Monteiro ressaltou que o Protocolo deve ser aplicado em todas as esferas da Justiça. “Este é um instrumento que ensina como trocar as lentes de gênero para ver a situação efetiva de uma mulher dentro de um processo, seja ela testemunha, ré, ou autora da ação. Este protocolo, embora seja conhecido por seu viés criminal, também é aplicado no Direito Empresarial, no Direito Agrário, nos contratos e nas obrigações”, afirmou.
Adicionalmente, a magistrada destacou que o Protocolo apresenta diretrizes específicas para casos que envolvam mulheres com deficiência, gestantes, lactantes, mães, trabalhadoras, negras, quilombolas, indígenas, ciganas, migrantes, LGBTs, vítimas de violência doméstica e/ou sexual, em cumprimento de medidas de privação de liberdade, em situação de rua, vítimas de tráfico de pessoas ou trabalho escravo, e aquelas que enfrentam assédio ou discriminação no ambiente laboral.
Por fim, a desembargadora parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) pela condução do FOPIVID. “O Piauí é precursor na organização deste Fórum sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa que foi replicada em diversos estados. Este ano, a discussão acerca do acesso à Justiça por parte de mulheres vítimas de violência foi central, sendo oportuna a inclusão do debate sobre o Protocolo, que é crucial para toda a magistratura”, concluiu Salise Monteiro.
