O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comunicou que, a partir do dia 23 de setembro de 2024, estarão disponíveis os questionários referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do exercício de 2024, com base nos dados do ano de 2023.
O acesso aos formulários será viabilizado por meio do sistema de cadastro de avisos, utilizado pelos usuários do sistema Documentação Web de cada município. O preenchimento das informações será realizado através do sistema INSPECT, gerido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio de links exclusivos fornecidos individualmente para cada prefeitura, distribuídos por avisos do sistema Documentação Web.
O IEGM constitui-se como um instrumento fundamental na avaliação das políticas públicas municipais, permitindo ao TCE-PI monitorar e orientar a administração pública de forma mais eficaz. O envio dos dados integra o processo de prestação de contas dos entes municipais, em conformidade com a Instrução Normativa TCE-PI n.º 06/2022.
Os gestores das prefeituras deverão preencher os questionários até o prazo de 25 de outubro de 2024. As áreas avaliadas abrangem sete setores principais: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação e Cidades Protegidas.
Para orientações adicionais ou suporte no preenchimento, os prefeitos poderão acessar a página do IEGM no portal do TCE-PI (https://www.tcepi.tc.br/controle-externo/iegm/) ou contatar o Tribunal através do e-mail [email protected] ou do telefone (86) 3215-3955.
