Na manhã desta terça-feira, 23 de julho, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sediou uma reunião para deliberar sobre os índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS referente ao exercício de 2025. A sessão foi presidida pelo conselheiro substituto Delano Câmara, que atua como relator do Processo TC nº 000066/2024.
Durante o encontro, foram discutidos e votados os pareceres da comissão sobre as impugnações apresentadas na reunião anterior, realizada em 10 de julho. O conselheiro substituto Delano Câmara destacou a relevância da transparência e da previsibilidade na formulação dos índices, enfatizando que o objetivo é garantir que cada município receba uma parte justa da arrecadação do ICMS.
O evento marcou a última reunião antes da publicação oficial dos índices, que está agendada para a Sessão Plenária do próximo dia 8 de agosto. Contudo, as reuniões continuarão após a divulgação para abordar e definir os critérios a serem aplicados para o ICMS do exercício seguinte.
O conselheiro Câmara aproveitou a oportunidade para reiterar o convite à participação de municípios, advogados e demais interessados. Ele destacou a importância da colaboração aberta e transparente na definição do ICMS, convidando os interessados a se dirigirem ao seu gabinete para integração ao grupo de WhatsApp, onde as reuniões são agendadas e comunicadas com antecedência.
