A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) está mobilizando as Cortes de Contas para que promovam a participação dos gestores municipais no Levantamento Nacional intitulado “Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”.
A entidade destaca, em seu ofício, a necessidade do apoio das instituições para garantir que a pesquisa, conduzida pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), alcance a participação plena dos gestores.
O levantamento, atualmente em fase de coleta de dados através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), pode ser acessado tanto por meio da plataforma SIMEC quanto através do link enviado por e-mail a cada gestor. O prazo para o preenchimento do questionário, originalmente estabelecido para 7 de julho, foi prorrogado e agora se estende até o dia 21 deste mês.
A iniciativa visa obter informações atualizadas sobre a oferta de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. O objetivo é a criação de um plano de ação que facilite o planejamento da expansão de vagas, atendendo à demanda identificada e em conformidade com a Meta 1 do Plano Nacional de Educação e a Lei nº 14.851, de 2024.
No ofício, a Atricon também sublinha a importância da participação integral de todos os municípios para a precisão dos dados a serem coletados. A coleta dessas informações é essencial para a elaboração de políticas públicas que garantam a efetiva disponibilidade e acessibilidade das vagas para a educação infantil, alinhadas com as diretrizes nacionais de educação.
