Visando o fortalecimento da administração pública municipal e a correta alocação dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está promovendo, em Parnaíba, o curso intitulado “Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros”. O treinamento, que se estenderá até a próxima sexta-feira (26), conta com a presença de mais de 100 participantes provenientes de diversos municípios dos estados do Piauí, Ceará e Maranhão.
Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), que introduziu significativas alterações na gestão pública, tornou-se imperativo que gestores e servidores adquiram um conhecimento detalhado das novas disposições legais. Em resposta a essa necessidade, o TCE-PI, por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), tem promovido ações de capacitação intensivas em todo o Estado.
O programa do curso abrange uma vasta gama de tópicos, desde os fundamentos das licitações até os procedimentos mais avançados, como o uso dos sistemas compras.gov e SICAF. A formação está sendo conduzida por servidores do TCE-PI, incluindo os auditores de Controle Externo Auricélia Cardoso e Ramon Patrese, além do pregoeiro Flávio Lima.
De acordo com Ramon Patrese, chefe da Divisão de Fiscalização 2 (DFContratos 2) do TCE-PI, a capacitação é crucial para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos. “Este curso visa apresentar os procedimentos, artefatos e inovações da nova legislação, além de destacar o papel pedagógico do Tribunal de Contas e sua contribuição para o aprimoramento da gestão pública”, declarou.
Atanásio Dourado, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Caxingó, enfatizou a importância da colaboração entre o TCE-PI e as prefeituras municipais.“Essa colaboração não só promove a prevenção, mas também proporciona um grande aprendizado sobre a Nova Lei de Licitações, que detalha todo o procedimento licitatório, desde o início do processo”, afirmou.
Os materiais apresentados pelos instrutores e o certificado de participação estarão disponíveis no portal da Escola de Contas do TCE-PI, permitindo aos participantes a revisão dos conteúdos e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos.
