O Senado aprovou na última quarta-feira (29) um projeto de lei que prevê um aumento salarial para as carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida é resultado de acordos negociados pelo governo federal com as respectivas categorias entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano.
O projeto estabelece que os aumentos salariais serão implementados de maneira gradual, divididos em três parcelas. A primeira parcela está prevista para ser paga em agosto de 2024, seguida por parcelas em maio de 2025 e 2026.
Com a aprovação do projeto, os salários dos delegados e peritos criminais federais, posições mais altas na Polícia Federal, aumentarão dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350. Na Polícia Rodoviária Federal, o salário máximo das chamadas categorias especiais chegará a R$ 23 mil em 2026.
Os servidores da Polícia Penal Federal, que trabalham em unidades prisionais, receberão um aumento médio de aproximadamente 60%, com o salário da categoria principal chegando a R$ 20 mil.
De acordo com estimativas do Planalto, o impacto orçamentário total dos aumentos salariais, ao final das parcelas em 2026, será de cerca de R$ 2,24 bilhões.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da proposta, afirmou que a atualização dos salários estabelece um“quadro sólido para fundamentar a atuação do Poder Público”.
Além dos aumentos salariais, o projeto também prevê a reestruturação do quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a criação de uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”.
O projeto cria a carreira de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O salário-base do especialista variará de R$6.403,90 a R$9.229,39, enquanto o técnico receberá de R$5.128,03 a R$5.838,30.
Os servidores também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN). As novas carreiras serão preenchidas por servidores das carreiras de indigenista especializado, de nível superior, e de agente em indigenismo, de nível médio, já existentes.
Para os servidores da Defesa Civil, o projeto cria a gratificação para aqueles que atuam em atividades consideradas “críticas finalísticas”. Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício, chamado de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC).
O projeto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais agências reguladoras.
De acordo com cálculos do governo, o impacto orçamentário das medidas será:
- R$ 38.799.371, em 2024, R$ 57.368.713, em 2025 e R$ 75.938.057, em 2026, para a criação das novas carreiras indigenistas e reestruturação de outros cargos na Funai;
- R$ 33.629.302, R$ 56.751.175, e R$ 79.489.379, para reestruturação das Carreiras e do Plano de Cargos da ANM;
- R$ 96.867.072, R$ 453.234.356, e R$ 1.240.059.484, para o aumento da Polícia Federal;
- R$ 67.083.269, R$ 318.086.498, e R$ 937.874.143, para o aumento da Polícia Rodoviária Federal;
- R$ 12.986.134, R$ 45.367.647, e R$ 70.208.465, para criação da Carreira de Policial Penal Federal;
- R$ 5.986.397, por ano, para criação da GPDEC, da Defesa Civil.
Com informações Direito News.
