A revolução digital, que permeia o sistema de Justiça globalmente, foi o foco da terceira sessão do J20. O encontro, que ocorreu na manhã da última terça-feira (14), reuniu representantes das Supremas Cortes dos países do G20, um fórum de cooperação econômica internacional que congrega as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana.
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou a discussão com uma reflexão sobre a transformação digital em andamento em todos os setores da sociedade. Ele citou exemplos de como o Judiciário brasileiro tem empregado novas tecnologias, incluindo a digitalização de processos, a realização de audiências virtuais e o uso de IA para filtragem de processos.
Os representantes dos países e instituições presentes, sob a mediação do presidente do STF, expressaram sua concordância de que a integração de ferramentas tecnológicas nos processos judiciais é essencial para a construção de processos mais eficientes e precisos e de instituições mais transparentes.
No entanto, surgiram preocupações com questões éticas, discriminatórias e excludentes que podem estar associadas à possibilidade de automatização de decisões e outras aplicações de IA nos processos judiciais.
Dhananjaya Yeshwant Chandrachud, presidente da Suprema Corte da Índia, compartilhou que o país começou a integrar novas tecnologias no sistema judicial em 2007 e hoje possui o maior modelo eletrônico do mundo. Ele defendeu o uso da tecnologia para reduzir as desigualdades pré-existentes e melhorar a eficiência judicial.
Sylvie Coudray, diretora da Divisão de Liberdade de Expressão e Educação para a Mídia da UNESCO, compartilhou dados de pesquisas realizadas pela instituição para entender melhor as demandas dos prestadores de serviço dentro do sistema judicial. Ela destacou que 90% dos entrevistados enfatizaram a necessidade de formação jurídica sobre as implicações dos sistemas de IA na liberdade de expressão, na privacidade e em termos de direitos humanos e éticos.
Hyung du Kim, ministro da Corte Constitucional da Coreia do Sul, relatou que o uso de inteligência artificial ampliou significativamente o acesso ao Poder Judiciário no país. Ele também mencionou iniciativas de Singapura, onde a IA generativa atua em casos menores e classifica decisões sem intervenção humana.
Raymond Mnyamezeli Mlungisi Zondo, presidente da Corte Constitucional da África do Sul, por outro lado, disse que a realidade da IA ainda é distante no país. Ele compartilhou que há um projeto piloto em andamento que permite a gestão eletrônica dos processos no país.
O encontro foi concluído no início da tarde de terça-feira com o discurso de Luís Roberto Barroso. Ele fez um resumo dos principais pontos discutidos nas três sessões do J20 e agradeceu a colaboração de todos os participantes. Ele finalizou dizendo que a missão de criar uma plataforma para cooperação multilateral foi cumprida e que isso ajudará na prestação de um melhor serviço jurisdicional.
