Na quarta-feira (17/04), Isabella Paranaguá, Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuou como representante do Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em uma Sessão de Debates Temáticos no Senado Federal.
A sessão foi convocada com o propósito primordial de discutir o anteprojeto formulado pela Comissão de Juristas encarregada de elaborar e atualizar o Código Civil Brasileiro.
Em sua participação, Isabella Paranaguá expressou sua satisfação em representar a advocacia brasileira neste marco histórico.
“É uma grande honra poder representar a advocacia brasileira em um momento tão significativo como a entrega do anteprojeto do Novo Código Civil ao Senado. Este marco histórico marca a primeira vez em que o Código Civil brasileiro é escrito por homens e mulheres. Dentre os aspectos abordados nesta nova atualização, o Direito de Família e Sucessões emergiu como um dos temas mais complexos. Uma inovação notável é a inclusão de um livro exclusivo sobre Direito Digital dentro do código civil, colocando o Brasil à frente de outros países neste aspecto. Continuamos unidos na defesa dos direitos dos cidadãos e da advocacia”, ressaltou Isabella Paranaguá.
O anteprojeto agora passará por uma análise do Congresso Nacional, refletindo a posição do Direito Civil brasileiro. O Código Civil desempenha um papel fundamental na sociedade, abordando de maneira eficiente e humanizada as complexidades e desafios enfrentados pela comunidade.
A Comissão Especial de Sucessões do CFOAB, liderada por Isabella Paranaguá, preparou uma nota técnica que foi enviada à comissão de juristas do Senado e entregue ao subrelator da parte de Sucessões, Mário Delgado. Este esforço evidencia o compromisso da advocacia com o aprimoramento das leis que regem a sociedade brasileira.
